ANTT publica novo contrato da BR-163 com 203 km de duplicação e internet

Estão em andamento serviços de implantação de faixas adicionais no município de Mundo Novo

Campo Grande News –

O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi publicado na última terça-feira (5) no Diário Oficial da União e no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), formalizando a renovação da gestão da principal rodovia do Estado por meio de um termo aditivo que substitui completamente o contrato anterior, firmado em 2014. A medida atualiza e moderniza as regras da concessão, estabelecendo novas condições para a empresa responsável pela administração da via

A MSVia, que até então era responsável pela rodovia, segue à frente da operação, mas agora sob novo nome: Motiva Pantanal. O contrato renovado tem validade de 29 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, conforme previsto no termo assinado com a ANTT.

Segundo a empresa, as obras previstas no novo contrato já começaram. Estão em andamento serviços de implantação de faixas adicionais no município de Mundo Novo, em três trechos distintos: entre os quilômetros 7,760 e 9,530, 11,080 e 11,540, e 28,700 e 31,240. Também há frentes de duplicação em Campo Grande, entre os quilômetros 454 e 452 e 454 e 460, e em Jaraguari, no quilômetro 510.

O novo contrato, com base no PER (Plano de Exploração da Rodovia), prevê a realização de um conjunto de obras e melhorias ao longo da BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo 203 quilômetros de duplicação, 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, passagens de fauna, rede 4G em toda a extensão da rodovia, três pontos de parada e descanso para caminhoneiros e a instalação de diversos dispositivos operacionais, como rotatórias, trevos e acessos.

O valor total estimado para essas obras é de R$ 9,3 bilhões. O contrato estabelece, ainda, mecanismos de controle e fiscalização. Em caso de descumprimento das obrigações, a concessionária poderá ser penalizada com advertências, aplicação de multas e reduções no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Pedágio

As tarifas de pedágio também passam a seguir regras específicas. Haverá reajuste anual com base no IRT (Índice de Reajuste Tarifário), com possibilidade de aumento ou redução conforme o desempenho da concessionária. Motoristas que utilizarem meios eletrônicos de pagamento terão direito a um desconto básico de 5%, com chance de conseguir descontos adicionais se forem usuários frequentes.

Uma mudança importante no novo contrato é que os reajustes tarifários decorrentes da execução de obras só poderão ser aplicados após o chamado “período de transição”, que corresponde aos três primeiros anos de vigência do termo aditivo. Ou seja, mesmo que os trechos sejam concluídos antes desse prazo, o valor do pedágio só poderá ser revisto na primeira revisão ordinária após o fim do período

A reclassificação tarifária também foi detalhada: a tarifa poderá ser acrescida em 30% para trechos duplicados, 15% para faixas adicionais em pista simples, 10% para duas faixas adicionais em pista dupla e 5% para uma faixa adicional em pista dupla. Além disso, o contrato prevê um acréscimo único de 5% nas tarifas de todas as praças de pedágio após a conclusão de todas as obras previstas no PER. No entanto, esse reajuste final depende de autorização expressa da ANTT e da comprovação do cumprimento de todas as metas pela concessionária.

Garantia de obra

Outro item incluído no novo contrato é a obrigatoriedade da empresa manter uma Garantia de Execução, um mecanismo financeiro que assegura o cumprimento das obrigações contratuais durante toda a vigência da concessão.

O documento também traz exigências sociais e ambientais, obrigando a Motiva a seguir diretrizes de ESG (ambiental, social e de governança), garantir atendimento aos usuários da rodovia e implementar medidas de prevenção a ilícitos

Por fim, a Motiva informou que manterá ao longo da BR-163 uma base operacional a cada 50 quilômetros, totalizando 17 unidades. Cada base contará com sanitários, fraldários, estacionamento e totens informativos, funcionando 24 horas por dia e oferecendo atendimento médico e mecânico emergencial aos usuários

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