Juiz Glauber Maia rejeita argumentos de defesa e deve ouvir testemunhas antes de decisão final
Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
Despacho do juiz Glauber Maia, da Comarca de Eldorado e responsável pela 25ª Zona Eleitoral, atualizou a situação que envolve irregularidades na aplicação de recursos eleitorais pela prefeita e vice-prefeita eleitas do município, Fabiana Lorenci (PP) e Simoni Palonis (Avante), e que podem levar à cassação das mesmas e convocação de novo pleito eleitoral.
No documento, concluído no último dia 26 e publicado na última segunda-feira (30), o juiz rejeitos os pedidos da defesa da atual prefeita. Fabiana solicitava a suspensão do processo até o julgamento final da prestação de contas da campanha e pedia a ilegitimidade do Ministério Público Eleitoral, assim como “a existência de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos eleitos”, pedindo que uma possível investigação que afete os vereadores eleitos seja analisada em conjunto.
O juiz discordou da defesa e diz que o processo pode continuar antes do julgamento final da prestação de contas e que nada impede que um processo sobre os vereadores eleitos que integraram a coligação possa ser aberto e analisado separadamente.
A defesa das duas eleitas aponta que os repasses indevidos à candidaturas masculinas – que seria às mulheres candidatas ao Legislativo – contribuiu para a eleição das duas mulheres ao Executivo, argumentando que a regra de incentivo às candidaturas femininas foi criada exatamente para aumentar a participação das mulheres na política, e que as faltas não foram suficientes para “macular a necessária lisura do pleito…ante ausência de má fé das candidatas”.
Outro pedido feito foi para que o juiz escutasse 29 testemunhas (vereadores, cabos eleitorais e responsáveis pela prestação de contas). Glauber Maia apontou que a lei admite um limite de seis testemunhas e solicitou que a defesa indique as testemunhas em um prazo de dois dias e que fundamente a necessidade de ouvir as mesmas.
Caso o juiz decida pela cassação do diploma, a prefeita ainda pode recorrer às instâncias superiores, nas esferas estadual e federal.
Situação e oposição divergem de prazo para definição
A Tv Sobrinho esteve no Fórum de Eldorado no último mês e conversou com situação e oposição. As análises divergem (clique e veja matéria anterior).
Enquanto a oposição, representada pelo candidato José Martins (ex-presidente da Câmara), acredita em nova eleição, no máximo, já para o próximo ano, a situação acredita que a prefeita Fabiana conclui seu mandato e que a dificuldade maior ficaria para um futuro pleito, no caso, em 2028.
Entramos em contato com a prefeita Fabiana e a vice-prefeita Simoni e até o fechamento desta matéria e não recebemos resposta. A emissora continua aberta para o recebimento do conteúdo.
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