A Câmara Municipal de Terra Roxa realizou, na última terça-feira (22/04), às 19h, a oitava Sessão Ordinária de 2025.
Laize Viacelli/Câmara Municipal de Terra Roxa –
A sessão foi conduzida pelo Presidente Helinton Rogério Marques (Cabeção), com a presença dos vereadores: Aparecida Lorenço (Lorinha), Carlos Adelson Diniz, Carlos Amilcar Bárbara Gaspar (Portuga), José do Egito Marques Soares (Zé Japonês), Kleber Francisco Carvalho (Pingo), Milton da Silva (Miltinho) e Waldecyr dos Santos Simões (Cica). Esteve ausente o Vereador Ké, em viagem à Capital do Estado.
Na fase do expediente, foi apresentado um Projeto de Lei, e encaminhado para as comissões permanentes para os devidos trâmites legais, bem como os ofícios em respostas as indicações.
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2025
EMENTA:
“Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo.
Foram apresentadas também, várias indicações propostas pelos Vereadores, com sugestões de melhorias para o Município, sendo elas:
INDICAÇÃO Nº 66/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO (ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO) DO CANTEIRO LATERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES, NA RUA DO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 67/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO RECAPE ASFÁLTICO DO JARDIM VENEZA.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 68/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE CONECTA A RUA PEDRO FALKOWISKI COM A RUA LUÍS MARQUES DE SOUZA.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 69/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS ADICIONAIS NO GINÁSIO DE ESPORTES.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 70/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) E UMA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE) NO JARDIM VENEZA.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 71/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ÁREA DE LAZER DO PARQUINHO DELFINO I E CONSTRU&CIA COM GRAMA SINTÉTICA E TELA DE TETO.”
Autor: Kleber Francisco Carvalho (Pingo).
INDICAÇÃO Nº 72/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, QUE SERÁ CONSTITUÍDOS POR MATERIAIS USADOS OU NOVOS, TAIS COMO: CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO, MULETAS, ANDADOR, BENGALA, CAMA HOSPITALAR, TALA, TIPOIA, PRÓTESES, ENTRE OUTROS. DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Autor: Carlos Amilcar Bárbara Gaspar (Portuga).
INDICAÇÃO Nº 73/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA VILA GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.”
Autor: José do Egito Marques Soares (Zé Japonês).
- INDICAÇÃO Nº 74/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”.
Autor: Waldecyr dos Santos Simões (Cica).
INDICAÇÃO Nº 75/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE DUAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS DO DISTRITO DE SANTA RITA D’OESTE”.
Autor: Helinton Rogério Marques (Cabeção).
INDICAÇÃO Nº 76/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine junto ao seu setor competente a seguinte solicitação:
“PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM BEBEDOURO ELÉTRICO NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SANTA RITA D´OESTE, NESTE MUNICÍPIO.”
Autor: Helinton Rogério Marques (Cabeção).
Na ordem do dia, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Terra Roxa. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 535/2009, que dispõe sobre o número total de vagas remuneradas ofertadas para estagiários do Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – FIPE, para aumentar o número de estagiários a serem lotados nas Secretarias Municipais e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
VETO Nº 01 DE 2025
Em turno único de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025. Proponente: Poder
Executivo.
VOTAÇÃO: Veto Rejeitado com 8 votos.
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1736 de 13 de junho de 2019 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Terra Roxa – COMTURTER e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: Altera a Lei 23, de maio de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Esporte e Cria o Fundo Municipal de Esporte, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07 DE 2025
Em 1º turno de discussão e votação, com a seguinte EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR LISTAGEM, E SALDO DE ESTOQUES, DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TERRA ROXA PARANÁ, ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Carlos Amilcar Bárbara Gaspar (Portuga).
VOTAÇÃO: Pedido de vistas pelo Vereador Diniz.
Após concluída a ordem do dia, o Presidente deixou a palavra livre para a fase de explicações pessoais, para os vereadores fazerem o uso da palavra. Após a conclusão dos trabalhos, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária.
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