Projeto de Lei busca agilizar processos ao antecipar etapa de habilitação, facilitando contratações no âmbito estadual
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está pronto para analisar o Projeto de Lei 207 de 2024, que altera as fases do processo de licitação para contratação de obras no Estado.
A proposta do Poder Executivo, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), visa tornar os processos licitatórios mais eficientes ao colocar a etapa de habilitação antes da apresentação de propostas e julgamento.
“O objetivo é agilizar e tornar os processos mais práticos”, destacou a CCJR.
Além disso, a ALEMS também avançou com pareceres favoráveis para emendas ao Projeto de Lei Complementar 8 de 2024, que trata da remuneração de policiais militares e bombeiros.
Fonte: Vivianne Nunes
Capital News
