Projeto de Lei isenta contribuição previdenciária de 14% para aposentados e pensionistas com doenças crônicas; medida alivia 90% dos servidores afetados
Após intensas negociações, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades da contribuição previdenciária de 14% sobre até três salários mínimos.
A aprovação em redação final ocorreu na sessão desta terça-feira (10), e o projeto agora aguarda a sanção do Governador.
Essa medida, que entra em vigor ainda este mês, promete aliviar financeiramente cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais com doenças crônicas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, destacou a importância da mobilização dos servidores para a aprovação da lei.
“Reconhecemos o esforço e a responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, afirmou Claro.
A isenção traz um alívio significativo para os aposentados e pensionistas que enfrentam desafios de saúde.
Além do Projeto de Lei 178, outras propostas também foram discutidas.
Entre elas, o Projeto de Lei 124 de 2022, que visa combater a discriminação contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista e deficiências diversas, e o Projeto de Lei 99 de 2024, que inclui o Pesque Fest de Paranhos no calendário oficial de eventos do Estado.
Também foram discutidos projetos que concedem honrarias como a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Fonte: Fernanda Oliveira
Capital News
