Caso em Mato Grosso do Sul leva a autuação sem fiança por abuso e omissão de cuidados com animal agressivo
Na madrugada de sexta para sábado, (31), a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul autuou em flagrante um homem de 63 anos por abuso e maus-tratos a animais.
O acusado, responsável por um cão da raça Pitbull, foi inicialmente conduzido pela Polícia Militar à Depac Cepol, acusado de contravenção penal por omissão de cautela de animais perigosos.
O caso ganhou gravidade após o cão fugir da residência e invadir a casa de uma vizinha, resultando na morte de outro cão, episódio que se repetiu outras duas vezes, totalizando a morte de três cães.
Após diligências e questionamentos, a autoridade policial decidiu reclassificar a acusação para um crime mais grave.
O homem foi então autuado por abuso e maus-tratos a animais, conforme o art. 32, parágrafo 1º-A da Lei de Crimes Ambientais, que prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão.
A mudança na tipificação ocorreu devido à gravidade dos atos e ao histórico de ocorrências semelhantes.
O tutor do Pitbull foi autuado por atuar dolosamente, permitindo que seu cão, conhecido por seu comportamento agressivo, causasse a morte de outros animais.
A omissão de cuidados e a exposição do cão a situações de risco foram fatores determinantes para a prisão em flagrante.
A legislação não permitiu a concessão de fiança, e o acusado permanece à disposição da justiça.
Fonte: Fernanda Oliveira
Capital News
