Projeto de Lei prevê atendimento especializado no SUS e suporte em escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas.
A medida visa garantir atendimento especializado no SUS, incluindo diagnóstico e tratamento integral para alérgicos, além da criação de centros de atendimento, campanhas de conscientização e acesso a medicamentos essenciais como a adrenalina autoinjetável.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), fez ajustes no texto original, eliminando algumas obrigações.
Entre as modificações, está a retirada da necessidade de laudo médico para garantir condições adequadas para alunos alérgicos nas escolas, mantendo apenas a garantia de que essas instituições, públicas ou privadas, ofereçam suporte necessário para o desenvolvimento regular das atividades letivas.
A relatora também destacou que capacitações em primeiros socorros já são previstas por lei, tornando desnecessário incluir novas exigências sobre o tema no projeto.
Além disso, Santos argumentou que normas sanitárias vigentes já regulamentam o preparo de alimentos nas escolas.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário e enviado ao Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
