Mudança acrescenta um artigo que disciplina a execução de aceiros por parte da Agesul
A alteração do decreto que declarou no início de abril a Situação de Emergência Ambiental no Estado em decorrência das condições climáticas adversas, segundo o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (9).
O novo decreto acrescenta um artigo que disciplina, basicamente, a execução de aceiros por parte da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) sem ter que cumprir formalidades exigidas de propriedades rurais.
“A alteração no decreto libera órgãos públicos de fazer esse comunicado para executar os aceiros”, explica o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
Com a decretação de Emergência Ambiental, na sequência foi liberada a construção de aceiros, ou faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo.
O Cicoe (Centro Integrado de Controle Estadual), então, publicou comunicado disciplinando como deveria ser informada e executada essa atividade.
Fonte: Elaine Oliveira
Capital News
