Medida reforça a conformidade com a LGPD e cria grupo de trabalho para garantir melhores práticas e suporte na implementação das normas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para reforçar a proteção de dados pessoais, designando a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS) como a unidade responsável por essa área, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão, formalizada pela Portaria 104/2024 e assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estabelece a SRS como o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para garantir que o STF se adapte plenamente às exigências da LGPD, o ministro Barroso também criou um grupo de trabalho especializado, composto por seis representantes do Tribunal e seis especialistas externos.
Esse grupo tem a missão de apoiar a Presidência na definição e implementação de práticas que assegurem a conformidade com a legislação, oferecendo suporte no mapeamento de processos, avaliação de riscos e capacitação dos servidores sobre a proteção de dados.
Coordenado pela secretária-geral da Presidência, Aline Osorio, o grupo de trabalho reúne nomes de destaque, tanto do STF quanto da área de proteção de dados no Brasil.
A iniciativa visa não apenas cumprir as exigências legais, mas também fortalecer a cultura de proteção de dados dentro do Tribunal, assegurando que as informações pessoais sejam tratadas com o máximo de cuidado e segurança.
Fonte: Fernanda Oliveira
Especial para o Capital News
