Comissão convocada pelo ministro Gilmar Mendes busca resolver impasse sobre demarcação de terras, com participação de representantes do governo, indígenas e entidades políticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, às 14h, a primeira audiência da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Segundo a Agência Brasil a reunião foi no plenário da Segunda Turma, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas por PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco.
Entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese.
Além de propor a conciliação, Gilmar Mendes negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso sobre o marco, decisão que desagradou os indígenas.
As reuniões da comissão ocorrerão até 18 de dezembro, com a participação de seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), três membros da Câmara dos Deputados e três do Senado, quatro do governo federal (indicados pela AGU, Ministérios da Justiça, Segurança Pública e Povos Indígenas, além da Funai), dois representantes dos estados e um dos municípios.
O marco temporal determina que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época.
Em dezembro passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que valida o marco, contrariando a decisão anterior do STF, que havia se manifestado contra o marco temporal.
Fonte: Fernanda Oliveira
Especial para o Capital News
