Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

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Relator diz que não há pressa e que conversas vão continuar

 

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.

A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator.

A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado.

Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.

A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas contactados.

“Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento.

“Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, admitiu.

Controle

O presidente da comissão, no entanto, criticou a desinformação em torno da proposta.

“Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso.

Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população.

O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro.

O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.”

O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento.

”Ninguém tem pressa de errar.

O quanto antes não quer dizer o quanto pior.

A gente vai continuar conversando”, disse o relator.

Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade.

Se aprovado o PL, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.

Em atividades de “alto risco”, o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta.

“O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipo de regulação.”

Contarato admite que o assunto é “complexo” e diz que criar uma lei a respeito é “um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais”.

Fonte: Agência Brasil
Gilberto Costa

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