Campanha do agasalho pode virar lei em Mato Grosso do Sul

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Luciana Nassar/ALEMS

Cinco projetos de lei devem ser votados pelos deputados estaduais durante a primeira sessão plenária da semana, terça-feira (9). A sessão está prevista para começar às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Entre os projetos está a redação final de proposta que institui a Campanha do Agasalho, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos). Segundo o Projeto de Lei 190/2023, ação deva ser realizada todos os anos, nos meses em que o frio é mais intenso em Mato Grosso do Sul, ou seja, maio a julho.

Também estão em pauta outros dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. O segundo, o Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo.

Além desses, outros dois projetos devem ser apreciados em primeira discussão. Um deles, acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.665, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

O segundo em discussão é o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB). Segundo a proposta, a intenção é acrescentar dispositivos à Lei nº 3.885, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

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