Licença ambiental da Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca é cancelada pelo Imasul

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Promotoria de Justiça de Pedro Gomes recomendou a suspensão

 

Sem a presença de algumas condicionantes, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) cancelou a Licença Prévia (LP) autorizada à Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca, localizada entre Pedro Gomes e Sonora.

Foram constatados a falta de apresentação de um Plano de Implementação do Pagamento de Serviços Ambientais, como também a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

A promotoria de Justiça do município de Pedro Gomes, recomendou a suspensão da Licença Prévia e do processo de emissão da Licença de Instalação (LI) da Empresa, em novembro do ano passado.

Na época, o Ministério Público levou em consideração a obrigatoriedade e a necessidade do EIA-RIMA na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou de atividades que pudessem causar significativa degradação ambiental, não podendo ser postergado para outras fases, sob pena de nulidade da licença.

O cálculo elaborado pelos técnicos do Imasul, indicou que o Grau de Impacto (GI) da Cachoeira da Água Branca, atingiu 1,183, o GI médio para Usinas Hidrelétricas é em torno de 0,5, concluindo-se que o GI da cachoeira inviabiliza o empreendimento.

A solicitação de alteração do nome empresarial de Hacker Industrial Ltda para Cipó Energia Ltda, concluiu-se que ela não deveria ser atendida devido a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ser indeferida e o empreendimento descumpriu com as condicionantes, de modo que a solicitação perdeu o objeto.

Fonte: Layane Costa
Capital News

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