O salário do Governador de São Paulo também precisa de reajuste

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O reajuste salarial de 20% para servidores da saúde e segurança, e 10% para demais servidores foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ótimo. Há anos que os servidores paulistas não recebem um reajuste, algo que é garantido por direito.

Agora, existe algo que afeta o servidor público há anos: a falta de um teto nacional, algo que existe em todos os estados, com exceção de São Paulo. Sem ele, há uma precarização do serviço público no estado, além de que, com a intensificação da inflação, há uma grande redução no poder de compra.

Um dos passos para a solução desse problema é o aumento do salário do governador. Isso mesmo. Dessa forma, o subteto de executivo aumenta enquanto o teto nacional não é aprovado.

Há uma necessidade de aumento do subsídio do Governador. Na verdade, é previsto no Art. 37 XI da Constituição Federal uma revisão anual de acordo com os índices inflacionários. Então, nada mais justo que o subteto estadual seja reajustado em no mínimo 20% por questões de igualdade.

São Paulo sempre foi referência em serviço público de qualidade. O estado possui uma das melhores forças de segurança pública no país, por exemplo. Apesar disso, uma grande desvalorização vem se cultivando há anos. Suas remunerações estão limitadas ao salário do governador, e ao longo dos anos vem perdendo seu valor de compra, acumulando algumas valiosas perdas.

Com isso, São Paulo tem um dos piores subsídios entre todos os outros estados do país, já que não sofre reajuste há 3 anos. Isso causa um desestímulo, pois muitos servidores qualificados migram para outras carreiras e outros entes da Federação. Também quebra um princípio de hierarquia nas instituições militares, já que há uma “padronização” de remunerações pelo baixo subteto.

Claro que o reajuste de 10% e 20% é ótimo. Na verdade, é um direito do servidor público. Mas há uma classe que não se beneficiará com um centavo dessa ação: os auditores fiscais. Mesmo os que estão abaixo do teto remuneratório. Também não sobra nada para os oficiais da PM de alta patente, oficiais superiores como major e coronel, já que são limitados ao subteto, que não sofreu alteração.

A Constituição Estadual (arts. 19, V, 20,V 24, § 1º, 3º) determina que seja fixado anualmente um subsídio do governador, algo que ainda não ocorreu esse ano, e expõe a legalidade de recebimento de tais valores por parte do governador.

É uma questão de justiça e igualdade que seja aprovado junto à Alesp, o PLO de 2022 com um reajuste do salário do governador com os mesmos 20% concedidos aos demais servidores. É algo simples, na verdade.

Como disse, é uma questão de igualdade, e de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Certo?

 

 

*Antonio Tuccilio; Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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