Biblioteca Municipal realiza este serviço gratuitamente
O MEI ou microempreendedor é uma forma de regularizar as pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender. Para a formalização e adquirir os benefícios concedidos é preciso seguir algumas regras básicas como, por exemplo, faturar até R$ 81.000,00 por ano.
A Sala do Empreendedor em Mundo Novo, localizado na Biblioteca Municipal, realiza abertura de MEI e pode ser feita a declaração anual de forma gratuita.
O prazo para declarar é até o dia 31 de maio. O cidadão deve levar o CPF, data de nascimento ou CNPJ na Biblioteca Municipal, em frente à praça Oscar Zandavalli.
De acordo com a responsável do setor, Vanessa Maia a declaração é obrigatória. Se não declarado no prazo, o contribuinte recebe uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou no mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
O horário do serviço no local é das 07h00 às 13h00. O atendimento, além de Vanessa, é realizado por Amanda Beatriz.
Texto: Carina Yano/Semcos
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