Na última quarta-feira, 09, a presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão de Energia Elétrica (Concen), Rosimeire Costa, teve reunião virtual com a assessoria da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do empréstimo setorial que deve mitigar os efeitos do RTA (Reajuste Tarifário Anual) de abril.
Ela explica que a preocupação era quanto ao tempo hábil para a concessionária se habilitar ao empréstimo , uma vez que as que fazem aniversário de RTA em 22 de março não estarão cobertas. “Nós poderemos fazer parte, o que ameniza um pouco os impactos do reajuste”
Também falou com Dayane Vasconcelos, assessora do relator do processo, diretor Efrain Pereira da Cruz, sobre ampliar a possibilidade de diferir outros valores. “É sempre uma situação que cabe a cada concessionária avaliar, em que pegaríamos um valor para refinanciar, mas temos uma realidade dura, com custos que impactam a energia, como o diesel que abastece termelétricas”. Quanto a este assunto, não houve aceno, ficando registrado e encaminhado o pleito que poderá ser avaliado pela Diretoria Colegiada.
Nesta quinta-feira, 10, às 17h de Brasília (16h local) a diretoria da Aneel se reúne para deliberar sobre empréstimo da Crise Hídrica.
Decisão judicial – Na última segunda-feira, 07, o juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, decidiu sobre a devolução de ICMS cobrado na base de PIS e Cofins nos últimos anos dos clientes da EMS.
A sentença, que atende um pedido do Concen, após reunião com o magistrado no dia 21 de fevereiro, deve reduzir em R$ 200 milhões o impacto do RTA, ou seja, retirar do índice até 6,5 pontos percentuais. O índice final será definido em reunião de diretoria da Aneel alguns dias antes da vigência dos novos valores, em 08 de abril.
Ainda que todos os atenuantes em negociação sejam adotados, a expectativa é que o RTA para área de concessão fique em dois dígitos.
