LC Nº 31 de 11/10/1977: 44 anos da criação de MS

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Há 44 anos, a Lei Complementar Nº 31, de 11 de outubro de 1977, assinada pelo general-presidente Ernesto Geisel, criava o Estado de Mato Grosso do Sul com território desmembrado do então vastíssimo Mato Grosso.

Resultado de um longo processo em que a “luta divisionista” oscilava entre ativas mobilizações e períodos de arrefecimento que poderiam ser confundidos com conformismo, na verdade a instituição de uma unidade federativa autônoma no então sul de Mato Grosso foi a concretização de um sonho nunca abandonado por sucessivas gerações.

Como escrevi há dois anos, compete aos historiadores a análise de contextos e circunstâncias em que se deu a criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Se, como querem alguns, foi ‘apenas’ a consequência objetiva de um movimento no tabuleiro geopolítico manuseado pelo arguto general Golbery do Couto e Silva – então interessado em oxigenar o regime militar, segundo essa versão – a criação deste que é hoje o nosso Estado acabaria por evidenciar-se como decisão potencialmente prodigiosa.

Em pouco mais de quatro décadas, Mato Grosso do Sul consolidou-se entre as mais prósperas unidades da Federação, graças ao processo de acelerada modernização econômica, liderado pelo agronegócio. Em constante e vertiginosa absorção de Ciência & Tecnologia, seja na agricultura, na pecuária, no setor agroflorestal ou na indústria de transformação, o agronegócio traciona a geração de empregos e renda, além da arrecadação dos impostos que sustentam os investimentos públicos.

Nesse cenário, a expansão e qualificação das bases de nossa economia asseguram índices consideráveis de desenvolvimento social e humano. Embora persistam desigualdades que gostaríamos de ver superadas, o crescimento econômico tem sido decisivo para a instalação de um ciclo virtuoso de investimentos privados em modernização/sofisticação de serviços em áreas estratégicas, como educação e saúde, sistemas de tecnologia e consultorias de vanguarda.

Portanto, este Mato Grosso do Sul que agora celebra o marco dos 44 anos de sua criação é, sobretudo, um Estado em vias de construção sobre bases sólidas de uma economia que, assentada em sua vocação tradicional – agricultura, pecuária e, mais recentemente, exploração de florestas plantadas –, tem experimentado extraordinário processo de modernização. Com vigorosa repercussão na transformação sociopolítica e cultural da sociedade estadual.

Nestes 44 anos, Mato Grosso do Sul empreendeu uma trajetória que certamente honra a memória dos que, em diferentes momentos da história, se empenharam pela criação do Estado. Em nosso caso, o ente federado, com autonomia administrativa, política, tributária e financeira, instituído a partir da LC Nº 31, de 11 de outubro de 1977, afirma-se, continuamente, como espaço de uma prodigiosa experiência sociocultural, econômica e política.

Naturalmente, quando nos referimos ao percurso feito até aqui pelo Estado de Mato Grosso do Sul estamos falando da saga da sociedade sul-mato-grossense, da coletividade que, nestas mais de quatro décadas, tem construído, muito além de uma economia moderna e pulsante, um patrimônio de valores permanentes, que nos legitima e engrandece como brasileiros a quem é dado o privilégio de viver aqui.

Se um olhar em retrospectiva nos permite avaliar, com orgulho, a vitoriosa trajetória do jovem Estado que todos nós ajudamos a construir, esta é bem a hora de identificar – e enfrentar – os desafios que se colocam hoje para que possamos legar um Mato Grosso do Sul mais desenvolvido, próspero e inclusivo às gerações futuras.

 

 

*Iran Coelho das Neves – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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