Dia do Trabalhador: Leis beneficiam quem vive em MS e luta por igualdade continua

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Maioria entre desempregados, mulheres lotaram plenário Deputado Júlio Maia durante audiências e sessões plenárias antes da pandemia Foto: Luciana Nassar
Em 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador, um dia de gratidão àqueles que mantiveram seus empregos e também empreendimentos abertos em tempos tão difíceis de pandemia. Assim definiu o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB). “Esse é um dia importante para referendar quem trabalha por esse país dá o sangue por essa nação ser o que ela é. Registro meu respeito e consideração nesse dia, por todos mantêm o Brasil essa grande potência”, disse o presidente.

Há 11 anos, a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul é entregue em comemoração ao Dia do Trabalhador, instituída pela Resolução nº 5/2011, para agraciar trabalhadores, sindicalistas, profissionais liberais, servidores públicos e empresários que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Este ano, não haverá evento presencial por conta da restrição de aglomerações em tempos de Covid-19.

“Para esta data não passar desapercebida, produzimos centenas de moções de congratulação para profissionais das mais variadas áreas, de todo o Estado. Essas pessoas agraciadas representam os trabalhadores sul-mato-grossenses que atuam diariamente com dedicação, eficiência, coragem, responsabilidade e respeito ao ser humano, no exercício de suas funções, sendo um exemplo a ser seguido na construção de uma sociedade mais justa e de um mundo melhor”, afirmou o deputado Felipe Orro (PSDB), autor do projeto que instituiu a homenagem.

A história do Dia do Trabalhador surgiu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, quando muitos trabalhadores foram às ruas para protestar contra jornada exaustiva diária, que podia chegar até 17h. Homens e mulheres lutavam por uma carga horária de oito horas e melhores condições de trabalhistas. Já no Brasil, a data foi oficializada pelo presidente Arthur da Silva Bernardes (1922-1926) por meio do Decreto 4.859 de 26 de setembro de 1924.

O que os dados mostram?

Mato Grosso do Sul iniciou 2020 com 107 mil desempregados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-Trimestral (PNAD-T), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Os dados são referentes ao primeiro trimestre do ano passado e consideram a parcela populacional com mais de 14 anos. Depois de março, já com a pandemia da Covid-19 impactando, acentuadamente, os diversos setores da sociedade, o IBGE não disponibilizou números relativos ao estado.

Mesmo ainda sem os efeitos da pandemia, o resultado do primeiro trimestre de 2020 já superava em 15% o dos últimos três meses do ano anterior, quando Mato Grosso do Sul contabilizava 93 mil desempregados. No entanto, na comparação com igual trimestre de 2019 (com 135 mil pessoas desempregadas), houve melhoria no quadro de empregos no estado no período anterior à pandemia. Quando o IBGE divulgar novos dados será possível verificar a situação do mercado de trabalho durante o restante do ano passado e neste ano.

Outros dados da PNAD mostram a continuidade da desigualdade de gênero no mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul. Dos desempregos no primeiro trimestre de 2020, 47 mil eram homens e 60 mil, mulheres.

Além de representarem parcela maior das pessoas que perderam seus empregos, as mulheres também ganham menos que os homens. Ainda conforme a PNAD, o rendimento médio das sul-mato-grossenses era, no primeiro trimestre do ano passado, de R$ 1.814,00. Já os homens recebiam, no mesmo período, o valor médio de R$ 2.520,00. O salário dos homens é, assim, 47% maior que o das mulheres, na comparação com os primeiros três meses de 2019, o rendimento médio dos homens aumentou 4,08% e o das mulheres caiu 1,7%.

Os dados acima não são animadores para o público feminino. Há muito o que mudar, segundo a jornalista Jacqueline Bezerra Lopes, servidora em gabinete parlamentar na ALEMS. “Nas relações trabalhistas o machismo é escancarado e digo, ainda, cultural. A maioria das mulheres tem mais tarefas que os homens, mesmo se ganha salário igual ou maior. A não participação feminina nos espaços de poder acaba por enfraquecer qualquer luta. Mulher não é igual ao homem, geralmente ela abre mão de alguma coisa importante pra ela se quiser ter reconhecimento financeiro profissional. Nessa pandemia então vi nas redes sociais várias reflexões que o homem se reinventou, já a mulher diz que sentiu solidão e exaustão”, argumentou Jacqueline.

Em março deste ano foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo multas às empresas que pagarem salários diferentes para as mesmas funções. O projeto aguardava sanção presidencial de Jair Bolsonaro, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto para alterações. Bolsonaro chegou a dizer temer que as empresas não contratassem mulheres, o que as prejudicaria no mercado de trabalho.

A diferença já é sentida há anos. É o conta Germana Ramos Vilallba. Atuante no setor da limpeza, Germana relembra que é diarista há 35 anos e diz que sempre viu seu marido ganhar melhores salários, independentemente da área. “Eu gosto muito de trabalhar. Foi pelo meu empenho que criei quatro filhos sozinha e só depois casei e tive ajuda para criar mais dois que vieram. O que sinto é que acumulamos tarefas a mais e sequer temos reconhecimento. Gostaríamos ao menos de um agradecimento. Até no trato vimos que ao homem é diferente”, afirmou.

Por:  Fernanda Kintschner e Osvaldo Júnior

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