Seis projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira

0
Foto: Luciana Nassar

As sessões ordinárias são realizadas no plenário da Casa de Leis com participação remota da maioria dos deputados

Os deputados devem votar seis projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão na pauta três propostas do Executivo, uma do Judiciário e duas do Legislativo. Entre as matérias, está a que altera a estrutura da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), prevista para ser votada em segunda discussão.

Aprovado na sessão dia 3 deste mês em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2021, do Poder Executivo modifica a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.363/2001, que criou a Agepan. Com as mudanças, são instituídos, na estrutura da agência, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica, Comitê Estadual de Serviços Públicos, Superintendência de Administração e Finanças e Câmaras Técnicas Setoriais.

Há outras duas propostas do Executivo, previstas para serem votadas na sessão de hoje. Trata-se dos Projetos de Lei 02/2021 e 10/2021, pautados para primeira discussão.

O Projeto 02/2021 muda a redação da Lei 4.857/2016, que instituiu o Programa de Regulamentação de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habilitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado “Morar Legal – Regulamentação”. Já o Projeto 10/2021 altera a Lei 5.624/2020. Na justificativa, o governo afirma que a nova redação proposta objetiva corrigir distorção na lei quanto às operações de mercadorias sujeitas à substituição tributária e as que não estão nesse regime tributário.

Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 243/2020, do Poder Judiciário. A proposta trata sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.

Também está previsto na pauta o Projeto de Lei 240/2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matéria, pautada para primeira discussão, eleva o município de Bela Vista à Capital Sul-mato-grossense da Pedra Cal. Conforme afirma o parlamentar na justificativa da proposta, Bela Vista tem matriz financeira diferenciada, devido ao potencial de exploração de minério de calcário.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 13/2021, da Mesa Diretora, que prorroga a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Aparecida do Taboado até o dia 30 de junho. Isso em decorrência da pandemia da Covid-19.

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Por: Osvaldo Júnior

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui