Projeto visa propagar informações sobre a proibição do trabalho infantil

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Victor Chileno/ALMS

Nesta quarta-feira (10) os deputados devem votar dois projetos, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as matérias, está o Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo.

A proposta suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto 15.396/2020, que declarou situação emergência, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.

De acordo com a assessoria, também deve ser votado o Projeto de Lei 192/2020, proposto pelo deputado Jamilson Name (sem partido). A matéria determina a afixação de cartazes sobre a proibição da exploração do trabalho infantil. Esses cartazes serão afixados em terminais rodoviários, ônibus, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e clínicas. A mensagem será a seguinte: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.

Serviço

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

 

 

Fonte: CapitalNews

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