Executivo apresenta projeto que altera programa MS Empreendedor

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Proposta foi protocolada na ALEMS nesta terça-feira - Foto: Luciana Nassar

Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 9/2020. A proposta altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS Empreendedor).

Segundo a justificativa do documento, o projeto apresenta um novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve), que abrangerá todos os setores da economia do estado, sobretudo o setor industrial.

A finalidade da proposta é fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, a fim de mantê-lo na rota de crescimento e oferecer meios para que se alcance o progresso econômico projetado para os próximos anos, mediante uma alteração no regramento dos incentivos fiscais, garantindo maior segurança jurídica às empresas sul-mato-grossenses.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se obtiver parecer favorável do grupo, será encaminhada para votação dos parlamentares.

Por: Evellyn Abelha

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