Em regime de urgência, os deputados fizeram acordo para votar na semana que vem, o projeto que estende o pagamento do piso salarial dos profissionais de Educação Básica, em 20 horas, até 2027. A proposta ainda transforma o salário destes servidores em subsídios, juntando todas as gratificações, em um único valor.
O projeto foi apresentado na semana passada, após reunião dos deputados, representantes do governo e o setor da educação. Para “acelerar” o processo de votação, foi aprovado o regime de urgência, para não precisar cumprir todos os prazos previstos no regimento.
Os deputados marcaram a primeira e segunda votação para semana que vem. Como houve acordo entre a categoria e o governo, antes da proposta chegar ao Legislativo, a princípio os deputados deve aprovar o texto original, sem apresentação de emendas ou mudanças.
Projeto – A proposta encaminhada pelo governo destaca que haverá o pagamento do piso salarial, em 20 horas aos professores, de forma escalonada até 2027, mantendo os percentuais previstos para 2020 e 2021. Também cita a mudança no sistema remuneratório e a politica de melhorias nas carreiras da Educação Básica.
“É relevante registrar que esse equacionamento só foi possível em decorrência da elevação do valor da remuneração do professor nos últimos 6 anos, com reajuste de 110% no período de janeiro de 2015 até a integralização prevista para outubro de 2020”, diz o projeto.
Também destaca a “progressão funcional” na carreira em relação ao tempo de serviço, mantendo aos atuais servidores a contagem (tempo) nos mesmos percentuais aplicados hoje. O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, disse que a matéria evoluiu em dois pontos fundamentais, que era o piso em 20 horas e o compromisso de concurso público, no próximo ano.
Fonte: Campograndenews
