CNM contribuirá na elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

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CNM contribuirá com o Planad 2021-2025

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá contribuir com a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) 2021-2025.

A convite do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a entidade indicou duas representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

A consultora responsável pelo Observatório do Crack, Mariana Boff Barreto, e a analista técnica jurídica Ana Carla Teixeira já têm participado de oficinas e reuniões com o colegiado para debater o tema.

De acordo com a Secretaria, o grupo fará um diagnóstico nacional, chamado de Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil, que subsidiará a elaboração do Planad vigente nos próximos quatro anos.

O Decreto 9.926/2019 estabeleceu que o Conad é o responsável pela aprovação, acompanhamento da execução e reformulação do Plano.

Ainda segundo a pasta, a política sobre drogas se caracteriza “por sua transversalidade e complexidade, uma vez que exige mobilização de diversos serviços públicos de maneira integrada, como os de saúde, assistência social, segurança pública, justiça, educação, trabalho, dentre outros”.

Etapas

A CNM terá o papel de apresentar e defender o viés municipal na consolidação desse documento, que servirá para organizar e coordenar, a nível estratégico e tático, esforços integrados para a solução dos problemas relacionados à questão das drogas – que incluem drogas ilícitas e lícitas, como álcool, tabaco e medicamentos controlados.

Para esse trabalho, será indispensável a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A análise executiva será concluída ainda neste ano, seguindo as etapas:
1) Análise da legislação nacional;
2) Análise de agendas e compromissos internacionais;
3) Análise de problemas centrais;
4) Análise de tendências, incertezas, oportunidades, riscos e desafios; e
5) Análise da atuação governamental.

Já o Plano será organizado sobre cinco eixos:
– prevenção;
– tratamento, cuidado e reinserção social;
– redução da oferta;
– gestão, governança e integração; e
– pesquisa e avaliação.

O documento será monitorado quadrimestralmente e avaliado anualmente pelo Conad a partir de informações enviadas pelos órgãos e entidades executores.

Fonte: Agência CNM

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