O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou na sessão remota desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 170 de 2020, o qual dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os Profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
No texto do projeto, há a previsão de que o Poder Executivo, por meio das Secretarias da Segurança Pública (SEJUSP) e da Administração Penitenciária (AGEPEN), com a participação efetiva dos profissionais a elas vinculados, mediante suas entidades representativas, coordene e execute ações específicas e necessárias à manutenção das condições de saúde desses profissionais, à prevenção do contágio e ao combate à disseminação de endemias e pandemias, devendo adotar diversas medidas.
Conforme a justificativa da proposta, a intenção é “proteger a saúde física e mental dos profissionais de segurança pública e da administração penitenciária do estado de Mato Grosso do Sul com a previsão de um programa de prevenção em face de doenças infectocontagiosas que se caracterizem como epidemias ou pandemias”.
