A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está em campanha de apoio à iniciativa de consulta pública do Ministério da Justiça para a atualização e aperfeiçoamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), instituído pelo Decreto 9.630/2018, em atendimento à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social criada pela Lei Federal 13.675/2018.
A consulta pública tem o propósito de “coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade e especialmente dos órgãos de Segurança Pública”, em face da atualização do Plano Nacional, que receberá propostas de alterações pelo site https://edemocracia.mj.gov.br/, até o dia 28 de agosto de 2020.
Neste site o cidadão poderá sugerir itens para edição, adição ou exclusão no Plano que está organizado em uma minuta online, em que descreve as metas, estratégias e indicadores, alinhados à gestão proposta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esta política estabelece “um conjunto de objetivos, programas e ferramentas de governança para fornecer condições de segurança e acesso a direitos à população”.
Já o Plano Nacional tem objetivo de reduzir homicídios e demais crimes violentos, reduzir a violência contra a mulher, promover enfrentamento ao crime organizado, aprimorar mecanismos de prevenção aos crimes patrimoniais, elevar o nível de percepção de segurança da política, dentre outros propósitos que você confere na minuta na íntegra clicando aqui.
