Para CNM, adicional de 1% do FPM de julho dará fôlego financeiro aos prefeitos

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Vista da sede da Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acredita que o adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de julho dará fôlego financeiro aos prefeitos, apesar de os valores previstos serem menores.

Segundo a entidade, o extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,343 bilhões – representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões, respectivamente.

Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado – resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.

A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal.

Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.

“É importante destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por impostos”, observa a entidade municipalista, a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada. .

Repasses 

Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.

Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Acesse na íntegra o valor por município de acordo com o coeficiente e Estado.

 

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