Mais de 30% das cidades de MS estão em calamidade após pandemia

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Deputados já reconheceram mesma situação para o governo - Wagner Guimarães/ALEMS

A crise causada pela pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) já levou a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) a reconhecer estado de calamidade pública em 34,17% dos municípios do Estado. Com os decretos de Itaporã, Juti e Ponta Porã aprovados nesta quinta-feira (18), chega a 27 o número de cidades nessa situação.

Já tiveram a calamidade reconhecida os municípios de Campo Grande, Inocência Glória de Dourados, Paranaíba, Batayporã, Cassilândia, Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

O Governo do Estado teve a situação de calamidade reconhecida em março, e no mesmo mês, o Senado Federal reconheceu também para a União. Ambos alegam a necessidade de gastar mais em saúde devido à pandemia.

Correio do Estado procurou os prefeitos de Itaporã, Marcos Pacco (PSDB) e de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB), e a prefeita de Juti, Elisângela Biazotti, a Laka (MDB), para comentar a situação de suas cidades, mas nenhum deles foi encontrado.

ALÍVIO

Prefeitos ouvidos anteriormente pelo Correio do Estado destacaram a importância da medida. Para o prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno (PSDB), a calamidade pública libera da obrigatoriedade de investir o percentual exigido em educação, por exemplo. “Temos que executar 25% do Orçamento em educação, mas não tem aulas, não estamos oferecendo merenda e o transporte escolar não está operando”, justificou.

Com a economia baseada na agropecuária, a cidade perdeu 10% em arrecadação. “Houve queda na nossa arrecadação. Precisamos manter nossas despesas em dia, precisamos ter controle nos gastos e agora não teremos que responder se não cumprir metas fiscais”, explicou Dagno.

Duramente afetada pela crise causada pela pandemia, Bonito vive situação parecida com outros municípios. “É preciso se precaver da situação esdrúxula que estamos vivendo”, frisou o prefeito Odilson Soares (PSDB).

O município deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para o prefeito, que viu também queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida é essencial. “Deixamos de cumprir metas em meio à crise sem se preocupar com processos de improbidade [administrativa”, finalizou Soares.

 

Fonte: CorreioDoEstado

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