Deputados aprovam sete projetos, sendo seis de calamidade pública

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Das sete matérias apreciadas e aprovadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, seis reconhecem o estado de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul.

Aprovados por maioria em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo 2728293031 e 32/2020, de autoria da Mesa Diretora, reconhecem a calamidade devido à pandemia do novo coronavírus às cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo, respectivamente.

Outras 22 cidades já solicitaram o reconhecimento estado de calamidade pública ao Poder Legislativo estadual e com isso poderão obter recursos junto ao Executivo para o combate da doença e também abrir crédito extraordinário para ações emergenciais, dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. As matérias seguem para promulgação.

A outra proposta votada foi o Projeto de Lei 94/2020, do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.215, de 12 de junho de 2018 – que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Violeta/Prata.

A proposta objetiva alterar o nome da campanha para Junho Prata, a fim de gerar menos dúvidas à população e facilitar a organização de eventos e também dispõe sobre a substituição do termo “combate” para “enfrentamento”. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.

Os deputados também votaram favoravelmente a dez indicações, três requerimentos, duas moções congratulação e cinco moções de pesar. Você pode acompanhar todos os projetos e respectivas tramitações na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

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