A resolução autoriza as transferências dos recursos provenientes das emendas parlamentares do Fundo Especial de Saúde para os Fundos Municipais.
Aquidauana vai receber o maior repasse dentre as sete cidades: R$ 330 mil. Alcinópolis recebe R$ 260 mil; Três Lagoas e Nioaque R$ 250 mil; Selvíria R$ 130 mil; Anaurilândia R$ 100 mil e Japorã, R$ 50 mil.
Os municípios beneficiários deverão executar os recursos transferidos em conformidade com o objeto aprovado, em ações de saúde. A execução do objeto deverá ocorrer no prazo de até 12 meses, contados a partir da data do recebimento dos recursos, podendo ser prorrogado por até 12 meses improrrogáveis.
