O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Federal 8.069/90 e a Lei Complementar Municipal 109/2015, vem por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha de Suplentes para Conselho Tutelar, comunicar que em atenção as medidas de segurança de prevenção e contenção da Pandemia do novo Covid-19, as inscrições estão suspensas por tempo indeterminado.
Nota: Carina Yano/Semcos
Comunicado: Liliane Maya Noetzold (Presidente do CMDCA e da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar)
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