A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu parlamentares de diferentes bancadas para tratar da pauta municipalista no Congresso Nacional em 2020.
A primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros ocorreu nesta quarta-feira (4), e contou com a participação de mais de 35 deputados.
O tema principal foi a extinção de municípios prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. A CNM tem um grupo de trabalho sobre o tema e, como o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lembrou, já fez um estudo jurídico e de impacto do texto.
“Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios serão impactados.
São 33 milhões de brasileiros, e o gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, alertou.
Aroldi chamou atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal.
Ele também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar.
“Já entregamos nosso estudo ao Ministério da Economia e o que nos chateia é que apresentaram a proposta sem ter os dados, sem saber as consequências”.
Relatório e encaminhamentos
Felipe Espinosa, chefe de gabinete do relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), esteve presente e garantiu que o parlamentar está aberto ao diálogo com o movimento municipalista.
“A PEC é muito extensa e tem temas peculiares. Nosso intuito é escutar, entender e levar [as sugestões] para fazer a análise”, informou. Atualmente, a PEC 188/2019 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a expectativa dos senadores é aprovar a matéria em plenário até 30 de abril, para encaminhá-la à Câmara.
Ele destacou que a proposta trata ainda dos mínimos de saúde e de educação.
“Deixa em aberto 40% para gasto total, mas há quem defenda flexibilizar tudo. Algumas sugestões vieram do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho. Na próxima semana, devemos ter uma reunião com o Rodrigo Maia para desenhar cronograma de trabalho do pacto federativo na Câmara”, revelou o presidente da FPPF.
Outros parlamentares saíram em defesa do movimento municipalista.
“Municípios melhoraram a qualidade de vida da população com a emancipação. Temos que incentivar e fortalecer as pequenas cidades. Temos aqui só 10% dos deputados, então sugiro encontros nos Estados, principalmente com as maiores bancadas, para chegar aos 570 deputados e 80 senadores”, opinou Domingos Sávio (PSDB-MG). “Vai prejudicar os pequenos Municípios. É preciso reacender o debate sobre a importância da descentralização e o potencial de regiões que estão travadas”, completou José Airton Cirillo (PT-CE).
