Ao contrário do que foi publicado de forma inverídica pelo jornal Midiamax, o Governador Reinaldo Azambuja vem, mais uma vez, esclarecer que, comunicou, aos 19 de dezembro de 2019, à Assembleia Legislativa sua ausência no período de 06 a 10 de janeiro de 2020, conforme Ofício 568/2019.
Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficou, automaticamente, a cargo do Vice-Governador Murilo Zauith, em conformidade com o artigo 86 da Constituição Estadual.
Carimbo e assinatura no referido Ofício comprovam o recebimento do documento no dia 19 de dezembro de 2019 pelo titular da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia, o que demonstra a falta de veracidade das informações publicadas pelo jornal.
Ocorre que a Assembleia encontrava-se em recesso parlamentar só tendo iniciado os trabalhos legislativos dia 04 de fevereiro de 2020, o que ocasionou a leitura do documento apenas na sessão de ontem, dia 05 de fevereiro de 2020. Tal fato se deve à organização interna de trabalho daquele Poder, sobre a qual o Executivo não tem qualquer interferência.
Vale lembrar que a Constituição Estadual, em seu artigo 88, § 2º, determina que a prévia autorização da Assembleia Legislativa para o Governador ausentar-se do Estado ou do País só é necessária quando a ausência exceder 15 dias, o que não aconteceu. Não se trata, portanto, de pedido de afastamento, mas, sim, de mera comunicação de ausência.
O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e repudia o uso de informações inverídicas pelo Midiamax na tentativa de macular a imagem da Administração e de seus gestores.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2020
