CNM reage a fala de ministro sobre mudanças no Minha Casa, Minha Vida

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Mais de cem famílias remanejadas pelo Governo do Estado de áreas como o Tucunduba (64 famílias) e dos projetos de habitação do Taboquinha-Icoaraci (70), Pratinha (06) e Pantanal (03) receberam na tarde desta segunda-feira (26) as chaves de seus apartamentos no Residencial Viver Primavera (foto), no bairro do Tapanã, em Belém. Os imóveis fazem parte da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A entrega contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, do governador Simão Jatene, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, parlamentares, entre outras autoridades. FOTO: THIAGO GOMES / AG. PARÁ DATA: 26.06.2017 BELÉM - PARÁ
Minha Casa Minha Vida

Nota divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) ganhou destaque na quarta-feira (15). A entidade foi procurada pelo jornal Valor Econômico para falar sobre a afirmação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de “fraudes” na seleção dos beneficiários do MCMV ( programa Minha Casa Minha Vida).

De acordo com o jornal, o chefe da pasta usou o argumento para justificar a mudança na forma dessa seleção da faixa 1 do MCMV. “Canuto falou sobre o assunto, ao Valor, quando anunciou que o governo Jair Bolsonaro vai transferir das prefeituras para o Ministério da Cidadania a definição dos contemplados”, diz a matéria.

Segundo a publicação, a faixa 1 do programa é destinada a famílias sem acesso a crédito imobiliário, por isso o subsídio é integralmente coberto pela STN (Secretária do Tesouro Nacional).

Pela afirmação do ministro, a ideia agora é usar o CadÚnico (Cadastro Único) para selecionar as famílias elegíveis pelos critérios do programa.

Leia o comunicado da CNM na íntegra:

“Antes, as regras para a seleção dos beneficiários eram feitas exclusivamente pelos Municípios, por meio dos critérios elencados na legislação federal, como renda, critérios sociais e ausência de imóvel. Posteriormente, no entanto, houve a adoção do sorteio dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com transparência e publicação no Diário Oficial local, após os procedimentos de inscrição.

Esses sorteios são realizados em parceria do programa Minha Casa Minha Vida (Caixa) juntamente com Estados/Prefeitura da cidade. Portanto, hoje o processo de seleção dos beneficiários não é exclusivo do gestor local. Vale ressaltar ainda que existem poucos sorteios, uma vez que desde 2015 há um baixo número de novas contratações para novas moradias para a modalidade Faixa 1, em virtude de cortes federais advindos do OGU (Orçamento Geral da União). Os sorteios realizados funcionam bem, Municípios/Estados que adequaram suas legislações têm, cada vez mais, adotado mecanismos para agilidade e transparência do processo.

Em via de regra, após o sorteio, todos os nomes selecionados são encaminhados para a Caixa Econômica Federal, responsável por fiscalizar se todos os sorteados atendem aos critérios de participação do programa e exigir a documentação necessária para a entrega do imóvel.

Não é de conhecimento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) o tipo de fraude citado na reportagem. A entidade destaca que, caso ocorra e seja comprovado, os responsáveis devem ser punidos pelo rigor da lei.

O gestor público local está comprometido em promover melhores condições de acesso à moradia adequada para a população e tem enfrentado graves dificuldades com obras paralisadas e sem perspectiva de retomada dessas obras por falta de recursos federais”.

(Agência CNM)

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