A reforma da Previdência foi um assunto bastante debatido no Plenário da Assembleia Legislativa de MS
A economia esteve durante o ano de 2019 sob a expectativa da reforma da Previdência. Como as novas normas para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos, aprovadas pelo Congresso Nacional, não valem para o funcionalismo público estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul se apressou em buscar aprovar junto ao Legislativo Estadual as mudanças próprias nas regras do sistema de pensão e aposentadorias. Esse foi um dos assuntos que dominaram as discussões no cenário político regional e contaram com a intensa atuação dos líderes partidários na Casa deLeis.
Após debates no Plenário e análises das Comissões, a reforma foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Para os líderes partidários, a medida deve contribuir para a recuperação da atividade econômica no Estado. “Os recursos obtidos com as contribuições previdenciárias dos servidores e a contrapartida patronal, bem como os provenientes da compensação previdenciária com o Regime Geral de Previdência Social, não são suficientes para financiar os benefícios a serem pagos, gerando déficit crescente que, em curto prazo, se tornaria insustentável”, destacou o vice-líder do Bloco Parlamentar G-10 (PSD, Solidariedade, PP, PTB, Republicanos, PSL e PL), deputado Gerson Claro (PP).
Segundo o deputado, os reflexos positivos da reforma previdenciária serão percebidos pela atual e futuras gerações. “No final das contas, a aprovação diretamente incrementará a capacidade de investimento do Governo do Estado nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, melhorando, com isso, as condições de vida de todos os cidadãos sul-matogrossenses”, disse Claro.
Para o líder do Bloco Parlamentar G-9 (MDB, DEM, PT, PDT, PATRI), deputado Marcio Fernandes (MDB), a insustentabilidade do sistema previdenciário restringiu a economia. “Com a aprovação da reforma, visualizamos uma melhora na confiança dos agentes econômicos. Acreditamos que deverá impactar positivamente nas decisões de investimentos e na expectativa de investidores”, afirmou. Veja aqui o que muda na aposentadoria com as novas regras.
Ao longo de 2019, a Assembleia Legislativa também foi palco de outros importantes debates, entre eles o alto valor da energia elétrica. Os 24 parlamentares decidiram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para explicar aos consumidores sul-matogrossenses os sucessivos reajustes na conta de energia, praticados pela empresa Energisa. Outro assunto bastante discutido foi a concessão da rodovia BR-163, sob a responsabilidade da CCR MS Via.
“Foi um ano de muito trabalho. Tivemos embates importantes e reformas estruturantes. Estamos encerrando 2019 com encaminhamentos significativos, como da CR MS Via. A audiência pública realizada pela Casa de Leis contribuiu para uma tomada de decisão pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]. Mas a luta continua, queremos uma posição do Governo Federal acerca da duplicação da BR-163. Se permanece a CCR, que retome os investimentos, ou então que se faça um novo processo de licitação para concessão à outra empresa. O que não se admite é a população pagar integralmente o valor do pedágio sem receber a contrapartida dos benefícios que foram prometidos”, disse o líder do governo, deputado estadual Barbosinha (DEM).
Barbosinha referiu-se à determinação da ANTT para redução do pedágio, no entanto, a Justiça acatou recurso da CCR MS Via, que alegou prejuízos com a diminuição das tarifas. O parlamentar comentou também os desafios na liderança do governo. “Nosso papel é construir ponte entre o Executivo e o Legislativo, como também encaminhar ações em benefício da população. Muitas das situações que chegam à Assembleia resolvidas são frutos do posicionamento do líder, levando o pensamento da maioria dos deputados”, acrescentou.
Professor Rinaldo, líder do PSDB, confia no cenário otimista para 2020. “Encerra-se um ano difícil, marcado pela recuperação lenta da atividade econômica. Acreditamos que o cenário para 2020, nacional e estadual, será de crescimento da economia e de geração de empregos. Tivemos um ano intenso, com várias frentes, ações, audiências públicas, requerimentos e projetos. O Poder Legislativo assumiu seu papel de estar aberto ao debate e buscando alternativas para o Mato Grosso do Sul”, argumentou.
Reabertura dos trabalhos
Os trabalhos na Assembleia serão reabertos no dia 4 de fevereiro, com a solenidade de abertura da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. Às 8h45, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá passar em revista à tropa formada pela Polícia Militar, na rampa de acesso ao Palácio Guaicurus.
Na sequência, haverá o hasteamento das bandeiras do Brasil, Mato Grosso do Sul e Campo Grande. A partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, Reinaldo Azambuja apresentará a mensagem do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme prevê o artigo 89, inciso XI, da Constituição Estadual.
