Em 2020, atendente do Refis poderá perguntar: “é no débito ou no crédito?” (Foto: Marcos Maluf)
É no crédito ou no débito? A partir do próximo ano quem for pagar dívidas e impostos com a Prefeitura (até no popular Refis) vai ouvir essa pergunta se resolver quitar os valores com cartão. Lei sancionada e divulgada em Diário Oficial desta quarta-feira (18) oferece nova possibilidade aos contribuintes que não dispensam o uso do cartão de crédito.
A possibilidade de quitar dívidas e impostos com cartão de crédito ou de débito deve ocorrer no primeiro semestre de 2020, segundo o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian. A Prefeitura, inclusive, já prepara licitação para a compra das maquininhas de cartão.
“Temos todo interesse [no projeto] e é muito bem vindo, já vai em direção a algumas ações que temos feito. Está no processo licitatório da Dicom [Diretoria de Compras], pra adquirir as maquininhas”, comentou.
Pedrossian afirma que é difícil dizer se haverá incremento da receita com a nova modalidade de pagamento, que funciona, “mais como uma comodidade para o contribuinte”. “É até inesperado ainda, agora que começou a surgir, isso é um pouco novidade”, comentou, e citou outras Capitais que estudam a permissão, a exemplo de Goiânia e Porto Alegre.
Segundo a lei sancionada, projeto autorizativo, se o contribuinte escolher essa forma de pagamento, a Prefeitura pode acrescentar uma taxa de administração da operadora do cartão ao valor pago “de modo a não causar perda na arrecadação por parte da municipalidade”.
O projeto autoriza até o parcelamento dos valores em até 10 vezes no cartão de crédito, com acréscimos. Só não dá dividir a parcela única de IPTU (Imposto Territorial Urbano).
