Projeto que proíbe discriminação a doador de sangue é aprovado na Assembleia Legislativa do MS

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram dez matérias na sessão ordinária desta terça-feira (29), durante a Ordem do Dia. Em 1ª discussão e votação, mesmo com parecer contrário por maioria emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado o Projeto de Lei 184/2019, de autoria de deputado estadual João Henrique (PL), que dispõe sobre a coleta do sangue e seus componentes e derivados, no Estado.

A proposta do deputado João Henrique visa à adoção de critérios baseados em evidências científicas, na triagem clínica do doador, sem qualquer tipo de exclusão de doadores ou o preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório, segue agora à 2ª discussão e votação em plenário.

O deputado estadual João Henrique, autor do projeto de lei, justificou a sua proposição. “Este projeto teve uma tramitação controversa na CCJR e eu justifico, pois as regras para a coleta de sangue são discriminatórias, principalmente com relação à sexualidade do indivíduo. O comportamento sexual de risco pode ser de uma pessoa heterossexual também. Os critérios para a triagem devem ser apenas científicos. A aprovação deste projeto será um prêmio para a população sul-mato-grossense”, destacou.

Outros quatro projetos foram apreciados e aprovados em primeira discussão. De autoria do deputado Antônio Vaz, 3º vice-presidente da ALEMS, o Projeto de Lei 254/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado e o Projeto de Lei 260/2019, de Marçal Filho (PSDB), que visa instituir o Oncodia de prevenção e atendimento aos pacientes com câncer, seguem à 2ª discussão e votação.

Aprovados em 1ª, também seguem à segunda discussão e votação em plenário o Projeto de Lei 257/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Concurso do Milho Safrinha, realizado no município de Rio Brilhante e o  Projeto de Lei 261/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), 3º secretário do Legislativo Estadual, que visa incluir no Calendário Oficial o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Segunda discussão

Dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei 129/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), que proíbe a utilização de bórax na confecção de slimes e produtos similares destinados a crianças, segue agora à Redação Final, última análise em plenário pelos parlamentares estaduais. Já o Projeto de Lei 206/2019, de Marçal Filho (PSDB), que institui o Agosto Cinza como mês estadual de conscientização do combate aos incêndios e queimadas, segue à sanção do Poder Executivo.

Redação Final

Dois projetos foram analisados em Redação Final. O Projeto de Resolução 117/2019 da Mesa Diretora, que institui o diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em comemoração aos 40 anos do da ALEMS e o Projeto de Lei 213/2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado. Ambas propostas seguem à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Discussão única

Por fim, em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 115/2019, de Eduardo Rocha (MDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo. Agora a proposta segue à publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, tornando-se então uma Resolução da Mesa Diretora.

Fonte: DouradosNews

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