Representantes dos Poderes da esfera Estadual realizarão a apresentação de relatórios fiscais referentes ao segundo quadrimestre deste ano na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A audiência pública – proposta pelo presidente da Comissão, deputado Gerson Claro (PP) – será realizada nesta terça-feira (29) no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, a partir das 14h.
A realização do evento tem base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que determina a apresentação, em audiência pública no Legislativo, do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. A legislação também prevê que a apresentação deve ser feita à comissão temática pertinente.
Entre as prerrogativas do grupo de trabalho da ALEMS está a de exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária. Além do presidente Gerson Claro, a Comissão é formada pelos deputados Renato Câmara (MDB), vice-presidente, e pelos parlamentares Evander Vendramini (PP), Eduardo Rocha (MDB) e Professor Rinaldo (PSDB).
