A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (23), em primeira votação, projeto do Executivo que prevê uso dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) para a compra de equipamentos e recuperação asfáltica em vias urbanas dos municípios que fazem parte do Conisul (Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS).
A matéria entrou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa.
O projeto foi aprovado por 21 a 1, com voto contrário apenas do deputado Renan Contar (PSL).
A proposta tramitou em regime de urgência, após acordo de liderança. Na quarta-feira (23), a recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), apenas com ressalva apresentada pelo líder de governo, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
Barbosa disse que existe artigo da lei que determina que o maquinário comprado por meio do Fundersul é de uso exclusivo do Dersul (hoje, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, a Agesul). Segundo o deputado, para que o consórcio utilize o maquinário, será necessária somente adequação do artigo.
Na opinião de Renan Contar, o único voto contrário, a mudança prevista no projeto do Executivo é inconstitucional, conforme análise feita pela equipe técnica do parlamentar. Os recursos deveriam ser usados apenas na recuperação de rodovias, não podendo ser usado em vias urbanas nas cidades.
O presidente do Conisul, Vanderley Bispo (PTB), prefeito de Japorã, disse que a aprovação do projeto irá agilizar as melhorias nos municípios. Dos R$ 6,75 milhões, R$ 3 milhões serão usados na compra de maquinário e R$ 3,75 milhões para as obras de recuperação de asfalto e outras melhorias.
“Temos uma usina de asfalto em Iguatemi, que já produz lama asfáltica, estes recursos vão ajudar nos equipamentos e para executar as obras”, disse Bispo.
Para estas obras de recuperação, as 14 prefeituras que integram o consórcio vão entrar, ainda, com mais R$ 3,75 milhões.
O Conisul é formado por municípios na região Cone Sul do Estado: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru. Com informações do portal Campo Grande News.
