Os gestores municipais de todo o país estão convocados para se reunir na sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, na próxima terça-feira (8), às 15 horas. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, alerta sobre propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal.
A ideia do movimento municipalista é se unir para manter a conquista e sensibilizar os parlamentares sobre a urgência de votação.
Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões.
O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).
Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Recentemente, no entanto, fontes afirmaram à imprensa a possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Em uma possível proposta, municípios e estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares.
“Vamos, juntos, planejar uma ação no que diz respeito ao bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, pois estão vendendo uma ideia de tirar 5% da nossa parte para distribuírem por meio de emendas parlamentares”, explica Aroldi.
Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios.
“Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, destaca o presidente da CNM. Ele reforça ainda que o movimento não abrirá mão dos critérios do FPM.
A CNM disponibiliza respostas para as principais dúvidas sobre a cessão onerosa e tabelas com as estimativas de valor por estado e município, considerando que sejam mantidos os pontos reivindicados pela entidade, como percentuais e critério de distribuição pelo FPM e FPE. Com Agência CNM.
