Na primeira sessão de outubro, deputados devem votar 31 propostas

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Entre os projetos estão a concessão da Comenda do Mérito Legislativo e do Título de Cidadão Sul-mato-grossense

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar 31 matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (1º). No total, 26 projetos referem-se à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e do Título de Cidadão Sul-mato-grossense e estão previstos para discussão única.

Também estão pautadas outras quatro propostas de lei para apreciação em segunda discussão, duas delas de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). O Projeto de Lei 100/2019 acrescenta dispositivos na Lei 1.070 de 10 de julho de 1990, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. Os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração são favoráveis. Já Projeto de Lei 125/2019 dispõe sobre a criação de Escolas Bilíngues para Surdos, no Estado. Os pareceres são favoráveis das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública e Defesa Social.

Já o Projeto de Lei 110/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), altera a Lei 1.414 de 13 de setembro de 1993, que institui a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes. De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 162/2019 institui o Dia da Juventude Evangélica. Ambas as propostas contam com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 215/2019 – do deputado João Henrique (PL). O documento modifica o anexo da Lei 3.945 de 4 de agosto de 2010, que institui o calendário oficial de eventos do Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável, por unanimidade, à tramitação do projeto.

Comenda do Mérito Legislativo

Também com parecer favorável por unanimidade da CCJR, devem ser votados, em discussão única, 16 projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo: 71/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB); 74/2019 do deputado Renato Câmara; 79 e 80/2019 do deputado Evander Vendramini (PP);  86/2019, do deputado Onevan de Matos (PSDB); 92 e 93/2019 do deputado Lucas de Lima (Solidariedade); 94 e 99/2019, do deputado Gerson Claro (PP); 96/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB); 102 e 113/2019, do deputado Barbosinha (DEM); 103/2019, do deputado João Henrique; 104/2019, do deputado Herculano Borges (Solidariedade); 110/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB); e 112/20219, do deputado Marcio Fernandes (MDB).

Título de Cidadão Sul-mato-grossense

Outros 10 projetos de resolução concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Todos contam com parecer favorável por unanimidade da CCJR: 75 e 100/2019, do deputado João Henrique; 90 e 91/2019, do deputado Lucas de Lima; 97/2019 do deputado Paulo Corrêa; 98/2019, do deputado Gerson Claro; 108/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB); 109 e 111/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB); e 114/2019 do deputado Cabo Almi (PT).

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