O governo do Estado determinou a criação de um grupo de trabalho que estudará formas de gerenciar, cobrar e receber ao menos parte dos cerca de R$ 11 bilhões que, hoje, integram a dívida ativa com a administração de Mato Grosso do Sul. Decreto neste sentido foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial, prevendo a apresentação de um plano de recuperação dos valores em até 90 dias depois da instalação do colegiado.
Os R$ 11 bilhões envolvem valores a serem recebidos de contribuintes na ativa e devedores e também os insolventes –“créditos podres”, vinculados, por exemplo, à morte ou extinção de empresas sem possibilidade de responsabilização legal, entre outros. O valor exato de cada tipo de crédito, definindo exatamente qual o total recuperável, também será uma das missões do grupo de trabalho, que contará com servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
A criação do grupo de trabalho segue recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, em processos referentes à prestações de contas da administração estadual, sempre sugere à administração estadual a instituição de meios para recuperação de créditos hoje considerados perdidos.
Foi o que ocorreu em maio deste ano, quando foram aprovadas com ressalvas as contas do governo de 2018. Em seu voto, o conselheiro Flávio Kayatt orientou a instalação de um grupo de trabalho para estudar os motivos da baixa recuperação de créditos da dívida ativa e instituição de meios para se realizar a cobrança.
Conforme o decreto, o grupo de trabalho interinstitucional deverá propor mecanismos eficazes de gestão, cobrança e recebimento de valores inscritos na dívida ativa, sendo formado por quatro membros titulares e igual número de suplentes –dois da PGE e dois da Sefaz (um deles, necessariamente, servidor da Superintendência de Gestão de Informação), a serem indicados pela procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Rahim, e pelo titular da secretaria, Felipe Mattos.
Caberá à PGE indicar o coordenador do grupo, que ficará responsável por definir os calendários de encontros para realização dos trabalhos. O grupo ainda poderá contar com integrantes de outros órgãos e entidades públicas, convidados, para as reuniões. As conclusões do estudo serão encaminhadas ao governador, para definição de sua implementação.
