O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), apresentou nesta manhã (22) o Projeto de Resolução 37/2019, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “40 anos do CREA/MS”. O objetivo é homenagear quem prestou relevantes serviços à população de Mato Grosso do Sul e também contribuiu com os 40 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato do Sul (CREA/MS), e será conferida ainda neste ano (2019) para homenagear os profissionais integrantes do CREA/MS
O diploma será entregue em sessão solene específica para comemoração do evento e realizada pela Casa de Leis. A Mesa Diretora determinará o modelo e as características deste diploma, e comunicará os homenageados sobre a data, local e hora do recebimento da honraria. Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, é promulgada pela Casa de Leis e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, entrando em vigor na data de sua publicação.
O deputado Paulo Corrêa elenca as razões para homenagear os integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul. “É um órgão fiscalizador que protege a sociedade de possíveis danos causados por trabalhos não legalizados, e por profissionais que não sejam habilitados. Essas medidas impedem a atuação de leigos, garantindo segurança à população e mercado de trabalho para o profissional registrado. A homenagem acontece para que a sociedade possa reconhecer os profissionais empreenderam e ainda empreendem esforços e ações em seu favor por meio de suas atividades profissionais essenciais”, destacou o presidente da Casa de Leis.
