Foi com otimismo que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) manifestou-se nesta manhã sobre a minuta apresentada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a proposta para mudanças no pacto federativo, nome dado ao conjunto de leis regulando as relações entre União e Municípios, principalmente a divisão de recursos públicos. “Estou confiante que virão algumas medidas que fortalecem o pacto federativo entre municípios, estados e o governo federal”, disse o governador, durante reunião em Campo Grande para discutir os investimentos para a concretização da rota bioceânica, caminho mais rápido para o Oceano Pacífico.
Indagado se põe fé de que o projeto vai ser do papel, Reinaldo respondeu com a frase em tom de confiança. O governador comentou alguns itens da proposta de Paulo Guedes já tornados públicos, como por exemplo a repartição de recursos do pré-sal, cuja previsão é de transferência de R$ 21 bilhões a estados e municípios todo ano. “Mais que isso, tem a securitização das dívidas, o Fundeb (fundo que financia a educação) e a Lei Kandir”, citou Reinaldo.
Em relação à Lei Kandir, a expectativa de governadores e prefeitos é que a medida legal, em vigor desde 1997, tenha mudanças substantivas para acabar com o que é definido como uma espécie de “sangria” nos cofres públicos estaduais e municipais, ao isentar de imposto produtos primários destinados às exportações. Azambuja acredita que a apresentação deve ocorrer até semana que vem ao presidente do Senado.
Conversa – Paulo Guedes se reuniu por 4 horas com líderes do Senado nesta terça-feira (20) sobre a proposta. Segundo a estimativa apresentada por ele, as medidas em estudo são capazes de render transferências de meio trilhão para prefeituras e governos nos próximos 15 anos.
Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke participaram da reunião.
Fonte: Campograndenews
