O protesto de servidores sem salários na prefeitura de Dourados trouxe à tona situação vivenciadas em diversos municípios sul-mato-grossenses, onde as gestões estão em crise e, além de salários, falta dinheiro até para pagar a conta de telefone.
Em comum, as prefeituras que enfrentam problemas foram alvo de operações para desmantelar esquemas como fraude, direcionamento de licitações e desvio de recursos. Nesses locais, quem acaba pagando a conta é a população, como em Batayporã onde o impasse sobre o repasse municipal resultou na suspensão do atendimento da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
A segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul vive uma crise financeira, que culminou, inclusive, em atraso de pagamento de salários dos servidores e protesto em frente ao Paço Municipal. Em resposta, o secretário de Fazenda do município, Paulo César Nogueira Junior, afirmou que a crise financeira foi herdada há décadas.
Foi justamente a secretaria de Fazenda de Dourados alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nesta gestão, pelos trabalhos da Operação Pregão. A ação teve o objetivo de esclarecer a atuação de suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários visando a prática de diversos crimes. Dentre eles: fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.
Bela Vista, nem o telefone fixo funciona por falta de pagamento. A gestão também informou que o problema é anterior e no início do mandato chegou a ser feita negociação com parcelamento. Em abril deste ano, o município foi outro a ser ‘visitado’ pelo Gaeco na Operação Linha Marcada. A ação resultou em denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o prefeito Reinaldo Piti (PSDB), acusado de cobrar propina. Além dele, foram denunciadas 11 pessoas acusadas de integrarem esquema que fraudava licitações.
Em Batayporã, cuja prefeitura foi alvo de operação para apurar fraudes em licitações, a falta de repasse de verba da prefeitura para a Apae resultou na suspensão ao atendimento de 82 crianças e jovens. Ao site Nova News, a entidade informou não ter dinheiro para pagar as contas de água, luz nem comprar materiais de limpeza, devido ao atraso nos repasses da prefeitura que somariam R$ 114 mil. Em nota, a gestão informou que o repasse não ocorreu em virtude do não cumprimento de regras do convênio, mas que estaria providenciando ‘repasse parcial’ para pagar as prestações acumuladas.
Nesta gestão, foram também realizadas operações policiais nas prefeituras de Água Clara, para apurar desvio em dispensa de licitação; e Aparecida do Taboado, que teve até mandado de prisão expedido contra secretário por divulgação de gabarito do concurso para procurador do município.
A reportagem do Jornal Midiamax listou problemas de administrações que foram alvo de operações nesta gestão. Em alguns casos, os problemas investigados são creditados à atual administração e, em outros, a gestões anteriores. Todos os prefeitos dos municípios listados foram acionados para prestar informações sobre o assunto, mas os que não constam na matéria foram aqueles que não deram retorno. A eles, permanece aberto o espaço para manifestação.
Sem receita
Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina (PSDB) não quis comentar a relação entre os problemas nas finanças dos municípios e as investigações sobre desvios. Mas, destacou a falta de receita enfrentada pelos prefeitos. “Os municípios estão sempre com dificuldade financeira. Aqueles que conseguem cumprir suas obrigações, como folha de pagamento, se dão por satisfeitos”, disse.
Segundo ele, além de recursos para investimentos novos falta dinheiro para manutenção de ruas, escolas, recuperação de asfalto. O problema seria maior nos municípios pequenos, cuja receita é exclusiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Como esses recursos estão estagnados e o País não consegue sair da crise e estimular a economia, esses municípios estão trabalhando sempre apertados e no vermelho”, avalia o presidente da Assomasul, sobre a crise nas prefeituras.
De acordo com ele, de junho a setembro há queda brusca de receita que chega a 30% de um mês para o outro, por conta da restituição do imposto de renda que diminuiu o bolo tributário dividido pela União. A solução definitiva, aponta, é a mudança do pacto federativo, com mais recurso para os municípios.
Prisão de vereadores: um capítulo à parte
Nas investigações sobre esquemas de corrupção em prefeituras, são recorrentes as menções e até prisões de vereadores envolvidos. No caso de Ladário, a relação quase esvaziou a Câmara. Nas investigações de esquema de mensalinho, 11 vereadores foram presos junto com o prefeito Carlos Ruso, que teve o mandato cassado.
Com a Operação Negócios de Família, o presidente afastado da Câmara de Água Clara, Vicente Amaro de Souza Neto (PDT), foi um dos detidos na ação para apurar o desvio do dinheiro público por meio de elaboração de processos licitatórios fraudulentos, na modalidade carta convite, os quais eram direcionados a empresas pré-determinadas. Na operação, o atual presidente da Câmara da cidade recebeu medidas cautelares: não poder se ausentar da comarca por mais oito dias e deve comparecer em juízo para justificar as atividades.
Também resultou na prisão de vereadores a Operação Cifra Negra, deflagrada em Dourados para investigar esquema de fraudes no processo licitatório da Casa envolvendo empresas de software. Suspeitas de pagar mesada a vereadores do município, empresas chegaram a receber mais de R$ 3,4 milhões da Câmara.
Fonte: MidiaMax
