Willams Araújo
A municipalização do trânsito será tema de seminário nos dias 29 e 30 deste mês no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Destinado à qualificação de gestores públicos e técnicos municipais de trânsito, o evento faz parte do “CNM Qualifica”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a Assomasul.
O CNM Qualifica tem objetivo de promover capacitação em áreas fundamentais para a gestão municipal.
Vale lembrar que já foram realizadas quatro etapas do “CNM Qualifica” nas dependências da Assomasul envolvendo outros temas, como “Meio Ambiente”, nos dias 24 e 25 de abril; “Alternativas para o Incremento de Receitas”, dias 29 e 30 de maio; Gestão de Saúde nos Municípios, em 4 de junho; e “Capacitação de Recursos e Plataforma + Brasil”, nos dias 24 e 25 de junho deste ano.
A realização de cursos de qualificação é uma das pautas prioritárias da atual diretoria da Assomasul, presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, visando oferecer novas ferramentas operacionais para o aprimoramento da administração municipal.
PROGRAMAÇÃO
De acordo com a programação, o seminário será das 8h30 às 12h da próxima segunda-feira, tendo continuidade no dia seguinte no mesmo horário.
No primeiro dia, serão debatidos “legislação aplicada” (Sistema Nacional de Trânsito); “os direitos e obrigações dos municípios”, além de itens relacionados a estrutura municipal de trânsito, como órgão de trânsito, autoridade de trânsito, nomeação dos membros da JARI, Regimento da Jari, educação de trânsito e engenharia de tráfego e sinalização.
Ainda na segunda-feira, os temas em discussão serão “a função da sinalização de trânsito no círculo virtuoso do trânsito; seguro; aspectos de ordem legal relacionados à sinalização; princípios da sinalização; fiscalização de trânsito; convênios; reciprocidade e estatística.
Já na terça-feira, os gestores e técnicos municipais terão acesso aos seguintes assuntos a serem abordados como parte do processo administrativo: julgamento da consistência do auto de infração de trânsito; instauração do processo; notificação de autuação; apresentação da defesa; recebimento e instrução da defesa; julgamento da defesa; penalização; recurso à JARI; notificação do resultado do julgamento; recurso ao Cetran; encerramento da instância administrativa; aspectos gerais do processo administrativo; prazos; prescrição e decadência; motivação dos atos administrativos; legitimidade dos agentes públicos e ampla defesa.
