Willams Araújo
A situação da maioria das prefeituras é tão delicada que tem prefeito fazendo projeções pessimistas para o futuro da administração pública em Mato Grosso do Sul. Pelo menos foi o que revelou o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, em entrevista nesta terça-feira (23) ao “Papo das Seis”, do Bom dia MS, da TV Morena, afiliada a Rede Globo.
Caravina afirmou que em conversas com os prefeitos dos menores municípios alguns já fizeram um alerta de que poderá ocorrer um retrocesso no estado.
“Se nada mudar, a tendência, um deles já me disse, é que a sua cidade volte a ser um distrito, porque com a quantidade de recursos que recebe hoje a conta não fecha”, colocou o dirigente municipalista, ao garantir que mais da metade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul enfrenta dificuldades financeiras, o que leva ao acúmulo de dívidas e atraso no pagamento de fornecedores, entre outras consequências.
Ele ressaltou que a situação é mais complicada para os pequenos municípios que têm como principais fontes de receita os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já que os maiores contam ainda com um volume maior de recursos por conta dos valores arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
“O FPM no ano passado praticamente estagnou e o ICMS também estagnou, porque a economia está estagnada. A inflação foi de 7,5% medida pelo IGPM [Índice Geral de Preços de Mercado]. Então, as despesas do município cresceram 7,5% e os recursos não. A conta não fecha. […] O município que não fizer cortes, que não se equilibrar, não vai conseguir pagar o 13º no fim do ano” , avisou.
Caravina comentou ainda os repasses extras de 1% do FPM nas transferências de julho e de dezembro, devem ajudar os municípios no pagamento das contas, mas que ainda representam “muito pouco” para equalizar definitivamente a situação das prefeituras.
Neste sentido, o presidente da Assomasul nutre esperança no cumprimento de uma promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a de inverteria a ordem da distribuição do bolo tributário.
Hoje, segundo Caravina, de tudo que se arrecada com impostos e tributos no país, 60% fica com a União, 22% com estados e 18% para serem divididos por 5.500 municípios. Segundo ele, o presidente havia defendido uma ideia de assegurar 70% da arrecadação para estados e município e somente 30% para a União.
“As pessoas moram nas cidades. As demandas são nas cidades e a renda fica concentrada na União. Isso ainda é um modelo da monarquia, do Brasil colônia, de um país que era explorado. Por isso a conta não fecha”, comentou.
O presidente da Assomasul destacou ainda que nos municípios, os recursos teriam um maior impacto na melhoria das condições de vida da população e haveria ainda uma melhor condição de fiscalização dos recursos públicos, seja por meio das Câmaras de Vereadores, do Ministério Público, ou mesmo da população.
Caravina afirmou ainda que com o modelo atual de distribuição dos recursos arrecadados não está se cumprindo uma determinação da Constituição Federal de 1988, a que estipulava autonomia administrativa e financeira dos municípios. “Hoje essa autonomia não existe”, frisou. Com informações do G1MS.
