O coordenador da bancada federal, senador Nelsinho Trad (PSD/MS) recebeu na quarta-feira (26) deputados federais de Mato Grosso do Sul e representantes das senadoras Soraya Thronicke (PSL/MS) e Simone Tebet (PMDB/MS) para discutir prioridades e emendas que devem ser colocadas pelos parlamentares para o anexo de metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 no Estado.
No total, a bancada federal quer R$ 6 bilhões em investimentos para o Estado
Participaram do encontro os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB), Tio Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT).
“O objetivo da reunião foi buscar uma unidade da bancada para focar em projetos estratégicos para Mato Grosso do Sul e conseguimos isso. Entendemos que trabalhando de forma unida, podemos encaminhar esses projetos no orçamento da União e com isso liberar os recursos para MS”, afirmou Nelsinho.
Os parlamentares decidiram em consenso indicar as mesmas três emendas individuais: as obras de pavimentação da BR-419 que liga Rio Verde, Aquidauana, Nioaque, Jardim, a construção dos trechos em Mato Grosso do Sul das ferrovias EF-484 – Maracaju e EF-267- Pantanal.
Além dessas emendas individuais, foram definidas três de bancada, a do Corredor Bioceânico, que saí de Santos, passa por Mato Grosso do Sul e vai até Antofagasta (Chile) e liga o Atlântico ao Pacífico.
Quando finalizado, o corredor vai representar a redução de 8 mil quilômetros marítimos de distância entre o Brasil e os países asiáticos, também redução de 40% dos fretes e geração de economia e renda para Mato Grosso do Sul e para todo o País.
Também foi escolhida como prioritária o desassoreamento do Rio Taquari e investimentos para implementação do Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que é considerado um dos maiores projetos de segurança e defesa do mundo, com a missão de proteger 17 mil quilômetros de fronteiras de 10 países vizinhos.
“Foi super produtivo, bacana trabalhar assim, definindo juntos, porque a gente acaba representando o sentimento real das necessidades que o Mato Grosso do Sul tem”, destacou a deputada Rose Modesto.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, a transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, autoriza o aumento das despesas com pessoal, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos entre outros.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes) de 2020 (PLN 5/2019).
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo será até 18 horas do próximo dia 4 de julho.
Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal.
No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.
O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023.
Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/2019. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.
