Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira (28) a manutenção do abono salarial para servidores estaduais. Apesar do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Correa (PSDB) ter declarado que daria celeridade à proposta polêmica do Governo para o funcionalismo, ela não consta na pauta da ordem do dia, mas pode ser incluída durante a sessão por acordo de lideranças.
Além dessa possibilidade, a Casa volta a analisar projeto que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro em bailes, boates, danceterias, teatros, casas de espetáculo e similares em Mato Grosso do Sul. Caso aprovado, ele segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outros três projetos também estão pautados para votação. Um deles trata da responsabilização do titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) em caso de ausência de repasses a políticas públicas de saúde.
Outro versa sobre ratificação de convênios de ICMS, ajustes Sinief e protocolos ICMS celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O projeto de decreto tem aval por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será analisado em discussão única.
Por fim, o plenário pode declarar de utilidade pública a associação privada “Grupo Solidariedade”, com sede em Rio Verde de Mato Grosso, região norte de MS.
Fonte: MidiaMax
