Willams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), considera importante e providencial a aprovação do aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja proposta tramita no Congresso Nacional.
Ele reconhece que a aprovação da matéria não resolverá o problema das prefeituras, contudo, acredita que os recursos adicionais servirão para aliviar as finanças municipais.
Caravina refere-se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017 que começou a tramitar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada na quarta-feira (15) passada.
A Comissão Especial terá o prazo de, no mínimo, dez sessões para apreciar e colocar o relatório em votação.
O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo para o mês de setembro de forma parcelada.
O FPM é a maior receita da maioria dos municípios brasileiros e ultrapassa os 50% dos recursos de muitas cidades.
Se aprovado pelas duas casas legislativas (Câmara e Senado), o adicional representa 60% de um repasse do FPM do mês, ou seja, em torno de R$ 60 milhões para divisão entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
Por setembro ser um mês em que, historicamente, há queda nas receitas, os prefeitos contam com a nova regra para dar um alívio aos cofres municipais.
Nesta quarta-feira (22), deputados que integram as frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros e do Pacto Federativo, voltaram a tratar desse e de outros temas em reunião na CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) relatou na reunião a conversa que teve com a área econômica do governo.
“Tive a oportunidade de conversar com ministro o Paulo Guedes (Economia), que garantiu que vai tirar o pacto federativo do papel. Vai desde Lei Kandir à cessão onerosa, 1% do FPM e Fundeb. Ele reconheceu que, para isso, tem de diagnosticar programa por programa e buscar novas fontes de receita para possibilitar a implementação por estados e municípios. Tendência é que reforma tributária e pacto federativo ganhem foco e avancem no segundo semestre”, pontuou.
TRÂMITE
Depois de analisada pela Comissão Especial, a PEC segue para votação em Plenário e, como já foi aprovada no Senado, se não houver modificações no texto, vai para promulgação.
Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes declararam apoio ao aumento do fundo constitucional nas condições definidas pela proposta.
