Durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG), diversas lideranças municipalistas estiveram reunidas para tratar de assuntos que serão prioridades para o movimento municipalista nacional ao longo dos próximos meses.
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e os representantes do Conselho Político da entidade, entre os quais, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, participaram na manhã desta terça-feira (14), da primeira reunião do colegiado fora da sede da entidade.
No total, 18 Estados foram representados.
Além da aprovação da proposta que prevê coincidência de mandatos, outras decisões foram tomadas em uma reunião fechada, após a conversa com os participantes do evento.
Pautas municipalistas
Pautas importantes aos municípios como a Nova Previdência, a cessão onerosa, a coincidência de mandatos, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e os royalties estiveram em debate.
A luta por mais recursos para os municípios também foi lembrada no debate. A defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta foi destacada por eles.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, abriu a reunião explicando como se dariam as decisões do Conselho Político e convocou uma votação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
“Precisamos pedir aos senhores prefeitos que se manifestem em relação à decisão dessa matéria que está em discussão na nossa reunião hoje. Com a indicação da maioria, saberei como me posicionar na decisão da nossa Associação”. Lacerda pediu para os prefeitos que apoiassem a matéria ficassem de pé e a maioria atendeu ao pedido e ficou definido como positiva a decisão de Minas Gerais.
Decisões do Conselho
Aroldi deu então início à reunião lembrando a importância das decisões do Conselho.
“As decisões da nossa reunião do Conselho Político são extremamente importantes para definirmos as ações do nosso movimento municipalista. Então vamos decidir com consciência nossas pautas”, disse o líder do movimento municipalista.
De forma objetiva, Aroldi pontuou as matérias que necessitavam de definição e lembrou algumas que devem ser cobradas com mais força pelo movimento junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Umas das primeiras decisões foi a de que os presidentes das estaduais devem, sempre que possível, participar das reuniões das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo.
Aroldi destacou que a participação deles é importante para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro.
“O que os parlamentares querem é modificar essa pauta, mas precisamos decidir aqui no Conselho Político se vamos aceitar ou não, porque corremos o risco de não passar, explicou o presidente da CNM.
Cessão onerosa
Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, Aroldi lembrou que o ministro Paulo Guedes prometeu na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai dividir esses recursos com os Municípios.
“Precisamos estar atentos, pois o ministro prometeu dividir com os municípios, mas em entrevista que ele concede ele só fala em dividir com os Estados”, ponderou. “O que eu fiz essa semana que passou foi me reunir com a equipe do Ministério da Economia para que 50% do valor vá para os municípios. O recado foi dado e parece que foi bem entendido”, destacou.
Ainda dentro das pautas para garantirem mais recursos aos entes locais, o presidente da CNM falou de Lei Kandir e da garantia do STF (Supremo Tribunal Federal) de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.
Evento levou dirigentes de entidades municipalistas a BH
Aroldi solicitou que os presidentes façam reuniões de bancada com os deputados do Estado para cobrar e pressiona-los pelo avanço da pauta.
“Cabe a nós orientarmos nossos prefeitos para que fiquem em cima dos deputados e dos senadores para que nos atendam”, alertou o presidente da CNM.
Pacto Federativo
O senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), possível relator de uma proposta que trata do Pacto Federativo, esteve na reunião e também ressaltou a força do movimento municipalista. “Precisamos valorizar a cultura do municipalismo para avançar na pauta”, defendeu o parlamentar.
Lideranças presentes
Fonte: Agência CNM
